O que sabemos até agora sobre a prisão de Michel Temer

Juiz Bretas: políticos de alto escalão devem ser tratados com mais rigor que criminosos comuns

Para prender Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas ponderou que pessoas que ocupam cargos altos na República e de elevado padrão social devem ter um tratamento mais rigoroso que o dispensado aos criminosos comuns.

"Mais do que isso, avaliando os elementos de prova trazidos aos autos, em cognição sumária, considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

Segundo o juiz, a prisão se fez necessária para a preservação da ordem pública e para evitar que crimes continuassem a ser cometidos ou que o dinheiro supostamente desviado fosse ocultado.

"Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

Juiz Bretas: Temer é líder de organização criminosa que saqueou recursos públicos

Na decisão em que mandou prender Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas disse que o ex-presidente é o líder de uma organização criminosa. Ela contaria com “profissionais” que montaram uma grande estrutura para saquear recursos públicos.

“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz Bretas.

Segundo ele, “as evidências” apresentadas pelo Ministério Público “dão conta de inúmeros atos ilícitos perpetrados com grande proveito financeiro em favor de um mesmo grupo de profissionais”, e completa em sua decisão:

• Os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito.

Juiz usou o próprio depoimento de Temer negando caixa 2 para evitar que processo vá para Justiça Eleitoral

Para evitar que o processo contra o ex-presidente Michel Temer seja encaminhado para a Justiça Eleitoral após decisão do STF, o juiz Marcelo Bretas recorreu a a informações prestadas pelo próprio emedebista à Polícia Federal no ano passado.

Num dos depoimentos que prestou por escrito, disse o seguinte sobre seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho, suspeito de receber propina da Engevix destinada ao ex-presidente:

"O senhor João Baptista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos”.

Com o depoimento de Temer, Bretas tenta afastar indícios de possíveis crimes eleitorais, tentando manter o processo como uma caso puro de corrupção, evitando, assim, que os advogados de Temer tentem pedir a transferência do processo para a Justiça Eleitoral.

"Portanto, os indícios de que o investigado coronel Lima, ou João Batista Lima Filho, vem atuando como operador financeiro do requerido Michel Temer, recebendo em seu favor valores indevidos, em princípio, não podem ser entendidos como indícios de crime de natureza eleitoral, ante as palavras do próprio então Presidente da República Michel Temer, ora investigado. Diante disso, resta dirimida qualquer dúvida relativa à competência da Justiça Federal e, em especial, desta 7ª Vara Federal Criminal no Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Bretas em sua decisão.

No Congresso, tem gente achando que prisão de Temer e Moreira Franco tem o dedo de Sergio Moro...

Após a prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, parte dos deputados está associando a detenção ao desentendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Isso porque Maia é casado com a enteada de Moreira Franco.

Maia tem sido cobrado por Moro pela tramitação de seus projetos que endurecem leis para o combate à criminalidade.

O pacote anticrime de Moro ficou em segundo pleno devido à reforma da Previdência, e Maia fez críticas ao ministro se dirigindo a ele como "funcionário" do presidente da República.

Apesar de qualquer associação nesse sentido ser especulativa, esses mesmos deputados avaliam que o ambiente para a reforma da Previdência, que já era ruim, piorou muito, e que uma queda de braço será travada entre Moro e Maia, numa luta em que um dos dois poderá cair. (Severino Motta)

Engevix pagou propina a Temer e Moreira Franco, no final de 2014. Aqui os detalhes da investigação que resultaram na prisão do ex-presidente hoje:

O Ministério Público Federal informou, agora, que a investigação apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O caso envolve o alegado pagamento de propina do empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix, ao "grupo criminoso liderado por Michel Temer", nas palavras da Procuradoria.

Para entrar na obra da Eletronuclear, a Engevix realizou pagamentos ao MDB, segundo a investigação, através da subcontratação da Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu testa de ferro.

Segundo a Procuradoria, em razão da Argeplan não ter pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A investigação detectou pagamento, no final de 2014, de R$ 1,1 milhão para uma outra empresa controlada pelo Coronel Lima, a PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Para justificar as transferências de valores, segundo a investigação, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação atual ainda afirma que "diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior."

A Procuradoria afirma que a "organização" também obstruiu a justiça e tentou atrapalhar a investigação com ações de contrainteligência.